# Registro público: TJSE — 00015355820148250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9030f5eee73f4da62d56188f42a2e34ce16034959e0847c7fc4f03fb904cef7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-11
- **Último ato com data válida:** 2019-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-05** —  (TPU )
> **2019-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-30** —  (TPU )
> **2019-03-19** —  (TPU )
> **2019-03-19** —  (TPU )
> **2019-02-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T23:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-19T21:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-12T19:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-14T20:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-23T10:25:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-05-08T10:30:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-11-25T11:39:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-11-19T08:07:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-09-05T18:31:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-30T00:52:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-19T09:46:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-19T09:45:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-15T09:54:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-14T12:52:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-19T22:07:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-11T01:06:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-28T14:11:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-08T11:12:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-10T19:18:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-05T21:37:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-13T22:13:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-08T12:39:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-08T12:38:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-10T11:44:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-10T11:34:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-10T11:34:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-03T13:15:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-17T09:52:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-16T10:10:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-04T12:39:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T07:45:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-30T12:29:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-30T12:22:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T07:55:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T07:49:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T19:26:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-08T11:11:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T12:08:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T08:17:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T20:07:23.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438165.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2014-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-11-25 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-05-08 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-07-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00010651120188250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00007612220158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JAPARATUBA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM