# Registro público: TRE-CE — 00000137920186060070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec9694a17d203d639dcbbba2da5dc854b3f55e05c8d293a82c292a1140b0377e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-22
- **Último ato com data válida:** 2021-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-19** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-22T12:49:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2019-05-02T12:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2019-06-17T10:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2019-09-06T09:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2020-01-22T12:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-22T13:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-05T10:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-05T11:07:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-11T13:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-28T08:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-05T10:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-09T09:32:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-22T12:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2018-12-04T10:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2019-06-07T13:41:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2019-09-06T09:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2020-02-11T13:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2020-03-05T10:21:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2021-07-09T09:34:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001021220176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349767/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000647020166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002916120166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686649/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000236120176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436566/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00000041320196060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439239/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TRE-MA — 00000701620166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349987/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000468520166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349501/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000065320196060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670053/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602