# Registro público: TJMT — 00002779020208110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2beb5ec14b3a96f2e91faeb808251eaaca670f1b31ba6a93efb90f72106c90e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T16:21:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-09T16:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-09T16:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-09T16:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-09T16:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-10T17:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-14T17:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-09T16:25:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-09T17:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-09T17:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-09T17:29:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-10T14:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-14T17:45:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-14 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001909420228120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424679/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 1ª Vara Criminal
- [TJMT — 00002790920198110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379887/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJAP — 00021211320238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380512/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00079872920178090111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213012/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Judicial
- [TJMT — 00001683120198110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951007/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMT — 00000755220198110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474976/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA CRIMINAL 1º TITULAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 2beb5ec14b3a96f2e91faeb808251eaaca670f1b31ba6a93efb90f72106c90e5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)