# Registro público: TJMS — 00001887219808120005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1980-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381695/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381695.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe6009f2f979c38f7140a5e49fb8e16744595d5cda975c606927028e9ad78a07 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 1980-12-23 - **Último ato com data válida:** 2024-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-04** — Recebimento (TPU 977) > **2023-10-03** — Remessa (TPU 123) > **2021-12-17** — Recebimento (TPU 977) > **2021-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-12-17** — Remessa (TPU 123) > **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-15** — Abandono da causa (TPU 458) > **2021-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-07** — Reativação (TPU 849) > **1982-04-07** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 1980-12-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2021-12-15T13:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2021-12-17T15:58:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2023-10-03T14:55:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2021-12-17T15:57:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 1982-04-07T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2021-12-07T16:21:01.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2021-12-15T14:27:16.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2021-12-15T14:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2021-12-15T15:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2021-12-17T15:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2021-12-17T17:41:34.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2024-04-04T09:13:01.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1980-12-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1982-04-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-15 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-14T11:30:56\.766000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19801223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1980\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe6009f2f979c38f7140a5e49fb8e16744595d5cda975c606927028e9ad78a07 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002299820068120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª Vara - [TJMG — 16809206920048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687344/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMS — 00000857120088120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual - [TJMS — 00000010619878120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166325/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Única - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** fe6009f2f979c38f7140a5e49fb8e16744595d5cda975c606927028e9ad78a07 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)