# Registro público: TRT3 — 00001379720135030072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 272b10937b75f3ed56c29b2be92a365b062b4d8e19d0ac259d326268f9ded55a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-05
- **Último ato com data válida:** 2017-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Obrigação de Entregar | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382013.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Nulidade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-19 no assunto oficial «Nulidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Nulidade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241507620255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10670, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT3 — 00001332620145030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pirapora
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00004428620125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004332120115020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004335120145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT3 — 00001674220115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00001657220115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT1 — 00000204020145010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª Vara do Trabalho de Resende