# Registro público: TJSC — 50023338320208240068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da Comarca de Seara - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438204/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438204.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d9c3298fc41b727b1bd7b7463456023554ef71ba8224a880a789905b4fa957a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-16 - **Último ato com data válida:** 2020-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-16** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2020-12-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perturbação do trabalho ou do sossego alheios ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-16T18:03:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5868", "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"}} - 2020-12-16T18:49:02.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5868", "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-16 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-23T03:35:55\.155000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201216180308 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5d9c3298fc41b727b1bd7b7463456023554ef71ba8224a880a789905b4fa957a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50012025220238240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Seara / Vara Criminal da Comarca de Mafra - [TJSC — 50011949120228240144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Seara / Vara Única da Comarca de Rio do Oeste - [TJPI — 00001955120208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Seara / VARA ÚNICA DE BARRO DURO - [TJSC — 50184535520238240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Seara / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó - [TJPI — 00001588420198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Seara / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJMA — 00001783420208100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Seara / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO - [TJRJ — 00064759420228190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Seara / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM - [TJPE — 00000119520268173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Seara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA