# Registro público: TJCE — 00540857720208060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf2c10d0bff2563e28e19a83f1078cc16118f0166782fa5d557fa141f1bda50f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26 - **Último ato com data válida:** 2024-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-05** — Provisório (TPU 245) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-26** — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164) > **2024-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-28** — Petição (TPU 85) > **2024-06-28** — Petição (TPU 85) > **2024-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-22T09:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-09T23:29:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-11-30T02:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-07T10:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-12T10:46:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-01T17:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-18T15:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-08T09:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-09T15:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-23T12:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-16T13:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-26T13:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-18T15:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-08T09:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-08T08:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-25T03:47:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-16T13:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-28T11:23:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-07-22T09:17:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-02-08T09:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-11T09:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-06T16:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-21T08:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-28T11:23:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-08T11:14:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-02-07T10:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-31T11:57:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-23T09:26:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-07T14:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-26T13:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-05T10:35:27.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-10-26T18:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-03T12:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-08T23:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-30T16:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-07T14:47:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-24T14:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-30T21:01:42.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-12-15T14:48:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-03T11:56:03.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382162.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-06-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-06-21 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-06-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-26 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-11-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00015803720058060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384675/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00002177720158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO - [TJCE — 00215941820008060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00002266920158060217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426034/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM - [TJMT — 00003428920038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPR — 00000172819928160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000307619848170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** cf2c10d0bff2563e28e19a83f1078cc16118f0166782fa5d557fa141f1bda50f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** cf2c10d0bff2563e28e19a83f1078cc16118f0166782fa5d557fa141f1bda50f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)