# Registro público: TRE-PB — 06000080820266150060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1adc2e298dff9b32396869f0b7e3e76f17042f2a763d534b8da81425c75b34a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-09
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-20** — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
> **2026-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-09T12:42:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2026-06-09T15:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2026-07-07T11:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2026-06-09T15:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-16T09:34:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2026-06-16T09:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2026-06-16T09:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-03T15:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-20T10:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-20T10:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-20T10:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-20T12:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-21T04:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-25T00:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-25T00:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-28T15:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2026-07-30T14:14:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-06-09T12:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-06-16T09:18:21.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2026-06-16T09:18:21.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
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- 2026-06-16T09:18:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-07-20T10:22:11.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2026-07-20T10:22:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2026-07-30T14:15:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-07-30T14:15:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004714920206190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083640/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004688120206210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079095/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / GABINETE STF2
- [TSE — 06004628820246240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060492/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / GABINETE STF3
- [TRE-GO — 06000375220216090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056952/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11591
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-PA — 00003192120166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988208/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11591
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004208220266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978094/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11591
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-ES — 06003829820246080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429552/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11591
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004173220246250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412082/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11591
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE