# Registro público: TRE-AM — 00002764720166040035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d75b2563ffd5e12726a4d1d7103bc97a4243faec8a7c650b8ded4ee45581dcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-11
- **Último ato com data válida:** 2017-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-26** — Juntada (TPU 67)
> **2017-10-26** — Juntada (TPU 67)
> **2017-08-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-08-28** — Juntada (TPU 67)
> **2017-06-28** — Juntada (TPU 67)
> **2017-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-27** — Juntada (TPU 67)
> **2017-04-07** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-11T18:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}
- 2017-11-09T11:08:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}
- 2017-11-09T11:09:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}
- 2017-11-09T11:10:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}
- 2016-10-25T16:53:10.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}
- 2016-12-09T11:01:39.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}
- 2017-04-07T02:49:10.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}
- 2017-04-27T22:55:52.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}
- 2017-06-28T11:44:47.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}
- 2017-08-28T16:17:49.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}
- 2017-10-26T15:51:06.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}
- 2017-10-26T15:52:48.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}
- 2017-11-09T11:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14370", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-25 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-09 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-07 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-27 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-28 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-28 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-26 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-26 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000221320206040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474811/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES / 26 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00004971120166040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439073/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES / 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000335720176140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160930/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES / 80ª ZONA ELEITORAL