# Registro público: TRT5 — 00000540620185050281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Jacobina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad6331e4d32d207065c9cc756db4b0cc32f46ec5fabeb7274ca1a509f483f96c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 296
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Grupo Econômico | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenizado - Efeitos | Horas Extras | Reflexos | Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-09T22:09:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-08-05T21:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-09-21T17:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-14T10:39:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-15T00:55:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-15T00:55:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-15T00:55:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-15T00:55:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-15T00:55:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-15T00:55:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-15T00:55:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-15T00:55:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-19T15:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-25T17:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-27T01:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-27T01:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-27T01:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-27T01:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-27T01:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-27T01:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-27T01:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-27T01:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-29T00:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-29T00:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-29T00:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-11-29T19:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-12-05T00:16:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-12-05T00:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-12-05T00:34:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-12-05T00:34:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2019-02-07T00:57:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2019-02-07T00:57:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2019-02-07T00:57:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2019-02-07T00:57:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2019-02-07T00:57:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2019-02-07T00:57:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2019-02-07T00:57:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2019-02-07T00:57:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2019-02-19T21:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2019-02-20T00:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 296 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382585.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad6331e4d32d207065c9cc756db4b0cc32f46ec5fabeb7274ca1a509f483f96c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 296 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2019-01-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2020-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2021-07-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2022-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2022-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2022-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2022-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2024-09-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2025-01-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2025-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2025-08-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/257`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-01-18 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/262`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-01-18 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-15 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:03:52\.932000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180209220941
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad6331e4d32d207065c9cc756db4b0cc32f46ec5fabeb7274ca1a509f483f96c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000540620185050281 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Grupo Econômico | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenizado - Efeitos | Horas Extras | Reflexos | Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Jacobina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 296 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2025-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad6331e4d32d207065c9cc756db4b0cc32f46ec5fabeb7274ca1a509f483f96c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ad6331e4d32d207065c9cc756db4b0cc32f46ec5fabeb7274ca1a509f483f96c
- **SHA-256 do comentário:** cd40efe6da9fd1e29c26914d7eb0736a81ad2a1db72d22c6417a5bbb1becba7b