# Registro público: TRE-AC — 06000012620256010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juízo das Garantias (1º Grau)
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438270/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faa8ba59fe3e3dace90f44c81806b57b13a11b8332896fdd0b1829e7716975aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-10** — Reativação (TPU 849)
> **2025-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habeas Corpus - Liberatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-10T08:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2025-01-10T10:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2025-01-10T11:39:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2025-01-10T11:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2025-01-10T10:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2025-01-10T11:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2025-01-10T11:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2025-01-10T08:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2025-01-10T10:22:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2025-01-10T11:21:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2025-01-10T11:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2025-01-13T21:48:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2025-01-13T21:48:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2025-01-13T21:49:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2026-02-23T12:09:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}
- 2026-02-23T12:09:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89656", "nome": "1º Juízo das Garantias (1º Grau)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habeas Corpus - Liberatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-10 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000146720238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906622/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL
- [TSE — 06004807020236160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111035/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-TO — 06006635020246270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575007/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TSE — 06002709720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417389/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / GABINETE STF3
- [TRE-PI — 06001805620206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374989/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TJPR — 00000072020258160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185096/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
- [TSE — 06002111220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159710/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06000847820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148502/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juízo das Garantias (1º Grau) / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE