# Registro público: TRE-MA — 00000104120166100052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2026a4783730a2ef0b6101203aba8d13b02e68313a7d749aee82adc0acde706

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-03
- **Último ato com data válida:** 2016-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-15** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-15** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-22** — Intimação (TPU 12263)
> **2016-06-21** — Intimação (TPU 12263)
> **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-03T12:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T08:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T08:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-03T13:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T12:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-12T08:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T11:02:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-03T09:30:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T12:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-21T09:48:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T10:24:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T11:06:52.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T11:05:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-21 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-22 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-15 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-15 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:58:51\.167000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160503093026
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2026a4783730a2ef0b6101203aba8d13b02e68313a7d749aee82adc0acde706

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000483420166130096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- [TRE-RS — 00004059020166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584984/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004051020126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584834/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000332620126100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383622/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000226020136100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383601/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000060420166100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383470/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002733320166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787244/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004451820166120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191662/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS