# Registro público: TJSE — 00032066520198250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50aa6a2cae209ac6958e1b72f9dbf080d4174df3157d95f580b2ecf4b83c75c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30 - **Último ato com data válida:** 2019-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-24** — Petição (TPU 85) > **2019-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2019-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Nomeação | Remoção ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-02T07:12:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-02T15:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-02T11:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-01T08:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-24T15:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-24T10:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-24T10:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-10T11:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-10T11:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-09T10:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-09T08:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-05T13:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-30T09:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-30T06:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-29T00:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-16T22:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-14T08:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-14T08:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-13T14:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-13T14:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-13T12:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-08T15:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-07T12:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-07T12:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-07T12:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-07T12:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-07T12:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-07T12:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-26T00:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-15T10:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-27T12:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-01T01:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-21T11:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-29T10:30:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-29T10:30:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-24T15:36:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-10T11:04:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2019-09-09T10:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-09T10:13:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-08T16:08:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382979.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 12245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12245) - [Outros processos do assunto TPU 12243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12243) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Remoção — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-09-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-09-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:48:17\.645000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190430120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50aa6a2cae209ac6958e1b72f9dbf080d4174df3157d95f580b2ecf4b83c75c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005050420198250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354142/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 12243, 12245, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJMA — 00001959320158100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791788/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12243, 12245 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJDFT — 00177836820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746498/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12243, 12245 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA - [TJSE — 00018917020188250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367470/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 12243, 12245 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / POÇO VERDE - [TJPI — 00001698720188180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685237/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12243, 12245 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00001465820198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197551/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12243, 12245 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJDFT — 00111284220148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093104/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12243, 12245 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SOBRADINHO - [TJDFT — 00112274520158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091349/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12243, 12245 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 5? VARA DE FAM?LIA DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 50aa6a2cae209ac6958e1b72f9dbf080d4174df3157d95f580b2ecf4b83c75c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)