# Registro público: TRE-RJ — 06000051720266190133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f3411791d62986ac46b8383b96312ddfd10b2293561aa875df34b331fe47f20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-15
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-20** — Procedência (TPU 219)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-15T18:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-06-15T18:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-07-02T19:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-07-27T15:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-08-20T14:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-06-15T18:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-06-24T12:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-06-26T17:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-06-26T17:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-07-02T19:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-07-24T13:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-07-27T15:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-07-30T14:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-08-11T00:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-08-20T15:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-08-21T19:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-08-21T19:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-08-28T16:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-08-28T16:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-08-31T16:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-06-15T18:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-06-24T12:15:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-06-24T12:15:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-07-23T18:02:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-07-23T18:03:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-07-30T13:55:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-07-30T13:56:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-08-18T00:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-08-20T18:30:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-08-20T19:35:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-08-31T16:04:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-08-31T16:04:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f3411791d62986ac46b8383b96312ddfd10b2293561aa875df34b331fe47f20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-20 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-08-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-28 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T11:18:43\.805000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260615180017
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f3411791d62986ac46b8383b96312ddfd10b2293561aa875df34b331fe47f20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000854320206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187261/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000178920246190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727923/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000182520266130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042662/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TRE-RJ — 06000633820256190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317235/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 06000164820246140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040657/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA
- [TRE-MG — 06000190420236130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038954/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 06000152020266140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037994/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-BA — 06000657020226050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036329/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 19 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000051720266190133 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f3411791d62986ac46b8383b96312ddfd10b2293561aa875df34b331fe47f20.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f3411791d62986ac46b8383b96312ddfd10b2293561aa875df34b331fe47f20
- **SHA-256 do comentário:** aba1e892b478de7585694ae5a176f09d2030f4f2bb43728f9d857d8f1fe7ed55