# Registro público: TJRS — 00039668520158210130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Sepé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fd5bf4b981bc4b7883237bd7f7d77a4dfa85dce6c459fe136a4cb35639a381f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-03** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-19T14:12:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-22T14:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-18T11:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-07-18T11:33:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-02T14:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-02T14:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-21T15:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-31T13:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-28T14:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-31T14:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-29T14:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-07T14:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-10T15:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-11T09:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-18T10:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-21T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-21T14:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-29T14:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-31T09:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-25T09:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-19T16:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-22T14:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-08T09:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T11:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T09:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T11:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T12:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T12:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T12:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T17:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T14:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T14:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T09:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-26T15:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-24T12:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-24T12:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-21T15:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T14:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T14:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T13:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00047312220168210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sepé
- [TJMG — 33816964020068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383836/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sepé / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sepé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sepé / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00134719520038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sepé / Vara Judicial - Iraí
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sepé / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sepé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sepé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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