# Registro público: TJSE — 00023588320138250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383063/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383063.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 790a15ff0f862d47d7071aca1e2a9f19258503ff9337753732f75cb89772afd5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-10 - **Último ato com data válida:** 2020-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-04** — Documento (TPU 581) > **2015-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Substituição Processual | Tutela e Curatela ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-20T15:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T09:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-30T09:57:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-22T10:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-28T09:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-12T11:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-28T10:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-11T13:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-01T15:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-08T19:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T13:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-24T12:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-14T10:46:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-14T10:46:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-14T10:45:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-04T12:12:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-22T14:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-22T10:32:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-11T12:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-28T10:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-26T08:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-22T10:45:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-15T09:43:22.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2015-03-05T09:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-27T13:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-23T10:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-13T08:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-12T13:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-28T10:30:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-30T09:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-20T19:22:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-20T19:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-16T09:49:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-11T12:29:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-24T09:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-17T11:46:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-07T13:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-24T10:48:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-12T08:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-10T13:56:33.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867) - [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Substituição Processual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-30T14:14:12\.734000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130910120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 790a15ff0f862d47d7071aca1e2a9f19258503ff9337753732f75cb89772afd5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002948620158250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387762/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8867 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / PACATUBA - [TJSE — 00045816120158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279344/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8867 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRT17 — 00002305020205170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829106/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 8843, 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Civil Coletiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara do Trabalho de Linhares - [TJSE — 00004495120128250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384616/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8867 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JAPARATUBA - [TRT2 — 00006024820135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT17 — 00002313520205170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735795/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 8843, 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Civil Coletiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara do Trabalho de Linhares - [TRT2 — 00005173020115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00010019220145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 790a15ff0f862d47d7071aca1e2a9f19258503ff9337753732f75cb89772afd5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)