# Registro público: TRE-MT — 00000464420196110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438320/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b05a80f0afad45db462e2782e2ee88052a68ba5f5b6b3f5762a7c7c76b7a370

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T07:38:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-07T12:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-10T12:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-25T08:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-29T09:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-01T08:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T07:44:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-29T08:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-16T14:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-25T08:18:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-25T08:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-28T09:34:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-28T09:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T12:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T13:19:01.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-06-25T08:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T12:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T09:15:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T07:42:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T07:45:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000356220186140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733812/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000553820186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728839/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002615220166210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729541/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000354720186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726772/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001886720176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194153/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001920720176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191864/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001126120216180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458394/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-PR — 00000509620176160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1381885/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 124 ª zona eleitoral-Palotina