# Registro público: TRT3 — 00001370720135030005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383429/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383429.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca204d731d71a1f3cfb1ad50a61318123478bb74830ea16a4d015a2bff21bed4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25 - **Último ato com data válida:** 2014-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-03** — Recebimento (TPU 977) > **2014-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2013-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2013-02-18** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Provas | intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca204d731d71a1f3cfb1ad50a61318123478bb74830ea16a4d015a2bff21bed4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-02-18 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:53\.326550875Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ca204d731d71a1f3cfb1ad50a61318123478bb74830ea16a4d015a2bff21bed4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001776820145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14034, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000867920245090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14034, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT9 — 00000612420145090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT3 — 00001768320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14034, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00004360920115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT9 — 00000350220145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000978920245170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 14034, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Aracruz ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001370720135030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Provas | intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ca204d731d71a1f3cfb1ad50a61318123478bb74830ea16a4d015a2bff21bed4 - **SHA-256 do comentário:** d6a26681ec592f8277f144d3e0700e5a57666aabec8bc0365086962edf7eea83