# Registro público: TRT10 — 00000085220235100103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438343/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438343.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e52caa1f530eebedb3e2cd18bae38e4037fbb54a7793030db7d219d466308e8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05 - **Último ato com data válida:** 2023-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-12** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-05T15:19:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2023-01-11T10:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2023-01-12T14:13:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2023-01-12T14:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2023-01-13T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2023-01-13T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2023-02-03T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2023-03-03T11:57:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2023-01-12T14:13:38.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2023-03-03T11:58:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27653", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-12 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T09:56:57\.604000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230105151946 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e52caa1f530eebedb3e2cd18bae38e4037fbb54a7793030db7d219d466308e8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00004393320255200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT10 — 00001347720155100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT24 — 00242431620255240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TRT4 — 00010737120145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT13 — 00002893420225130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT12 — 00000953720215120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT11 — 00002056720255110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT12 — 00000961220205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** e52caa1f530eebedb3e2cd18bae38e4037fbb54a7793030db7d219d466308e8b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)