# Registro público: TJRS — 02001949520168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db1625b0d483fd10483df1ef35a02de747589d36b3efca135c1cdb92c957874e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05
- **Último ato com data válida:** 2017-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-05-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-05** — Audiência (TPU 970)
> **2017-03-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-14** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-10T12:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-03-14T09:20:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-14T16:48:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-03-14T16:55:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-14T17:08:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-04-05T19:19:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-10-05T16:55:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-10-13T13:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T10:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T07:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-25T12:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-14T15:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T08:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-23T09:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T15:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T16:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T10:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-01T10:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T12:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T17:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-12T10:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T13:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T15:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-10T12:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T16:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-14T16:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-14T17:04:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-04-17T15:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T16:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T09:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-11T13:31:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2017-05-11T13:31:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2017-05-12T13:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T10:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T11:56:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-05 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-11 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-03-14 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00009918520178210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Judicial - Marau
- [TJRS — 50056175120218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00404168420118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS