# Registro público: TJAP — 00021129320198030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f005a03b29bb125b2b4b4bad137be7092a86f0c0beefc49f338aaba5184426e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-04
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-12-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-22** — deferimento (TPU 12444)
> **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-04T12:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-07-04T12:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-07-08T17:42:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-09T09:33:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-07-09T09:34:11.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-07-15T19:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-18T17:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-29T17:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-22T10:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-10-30T08:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-09T07:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-11-11T11:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-04T12:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-04T17:16:17.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2019-07-08T17:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-07-08T17:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-07-09T09:29:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2019-07-09T15:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-07-15T19:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-07-16T21:10:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-29T17:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-08-08T16:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-08T16:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-08T21:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-12T10:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T18:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-14T18:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T18:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-19T17:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T19:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T15:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T15:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-10-22T10:23:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-10-22T10:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-22T10:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-29T07:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-10-30T08:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-04T11:00:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2024-11-04T12:10:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-11-09T07:40:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003395220078110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129975/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJMG — 00221141220198130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129872/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002152520188100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [STJ — 00004347320188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129380/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [STJ — 00004352920128050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129261/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003385420098140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129106/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJMG — 00221048620158130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129049/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001946320188180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128695/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA