# Registro público: TJCE — 00041140620118060114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383553/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383553.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3b0d57aa78881c1407404c6fd77be68ca0346a4f05485630ab6b66623c123ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-17 - **Último ato com data válida:** 2025-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-29** — Petição (TPU 85) > **2025-07-16** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-10** — Petição (TPU 85) > **2024-09-10** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-02T18:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-05T11:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-13T11:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-10T11:47:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-29T09:33:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-04T08:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-02T18:18:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-17T16:22:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2011-11-17T12:31:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-04T11:42:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-01-27T12:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-22T14:56:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-19T18:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-17T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-17T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T17:12:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-01-31T13:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-11T14:06:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-23T20:47:09.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2011-05-17T16:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-08-29T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T10:28:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-24T16:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-20T13:35:19.000Z — Juntada (TPU 67) - 2024-01-31T21:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-08-22T12:37:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-12-05T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-20T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-19T17:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-30T12:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-05-17T16:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-10-14T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-11T10:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-24T16:09:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-05-16T10:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-09T11:41:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383553.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-17 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-09-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-09-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-07-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:28:58\.352444625Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110517000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3b0d57aa78881c1407404c6fd77be68ca0346a4f05485630ab6b66623c123ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00501517620208060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388557/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - [TJMA — 00002167120128100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM - [TJPB — 00006725920078150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJCE — 00504355020218060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377078/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - [TJCE — 00503921620218060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372428/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - [TJPA — 00003408220028140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPI — 00001929220108180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136656/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00001944120158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b3b0d57aa78881c1407404c6fd77be68ca0346a4f05485630ab6b66623c123ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)