# Registro público: TRT13 — 00002360820225130029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a01317e6566757356f3a42d23ecf07159108d3182833df1e5e5d607b09e140b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Anotação na CTPS | Multa Convencional | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-31T10:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-31T10:39:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-31T11:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-04T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-05T08:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-24T21:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-24T21:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-30T13:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-02T08:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-02T11:43:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-23T10:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-23T10:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-07T09:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-07T16:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-07T16:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-06T01:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-06T01:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-08T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-21T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-09T01:39:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-09T01:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-09T01:39:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-09T01:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-04T17:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-02T11:43:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-05-02T11:43:33.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-05-17T10:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-07T09:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-07T16:53:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-08T06:34:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a01317e6566757356f3a42d23ecf07159108d3182833df1e5e5d607b09e140b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-31 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-02 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:54\.134601632Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-31T10:39:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a01317e6566757356f3a42d23ecf07159108d3182833df1e5e5d607b09e140b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001959520175140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13481, 13719, 13814, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000594120235090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13481, 13719, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00001441920255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13719, 13814, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001449420265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13719, 13814, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT13 — 00001068020205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13481, 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00002277320265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13481, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00000341920215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13481, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00000416320155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13814, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002360820225130029 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Anotação na CTPS | Multa Convencional | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a01317e6566757356f3a42d23ecf07159108d3182833df1e5e5d607b09e140b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a01317e6566757356f3a42d23ecf07159108d3182833df1e5e5d607b09e140b4
- **SHA-256 do comentário:** 3c1025a31735df82778a6a40b42b03fab3fb335919e0662262e4e23771bd0143