# Registro público: TJCE — 00033102920188060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383758/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383758.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0a38197d0eaa452424eb36c0282d6f68e42aa9ec31c2a4260999f61cecc950a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 125 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-11 - **Último ato com data válida:** 2025-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-14** — Documento (TPU 581) > **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-16** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2025-06-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-12** — Petição (TPU 85) > **2025-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-12T17:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-02T14:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-07T12:05:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-14T15:58:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-05-27T10:47:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-12T01:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-07T12:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-12T16:22:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2025-08-14T15:58:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-25T13:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-03T17:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-11T11:55:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-20T13:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-05T18:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-11T10:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-27T10:51:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-11-21T12:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-17T02:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-04T14:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-05-19T20:19:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-04-11T17:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-02-26T00:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-10T15:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-16T09:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-14T15:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-12T16:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-21T11:45:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-08T06:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-01T14:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-06T17:00:51.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-04-25T14:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-18T17:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-06T13:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-02T16:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383758.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-06-03 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2025-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-06-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-16 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-14 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:27:00\.365903757Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180411000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c0a38197d0eaa452424eb36c0282d6f68e42aa9ec31c2a4260999f61cecc950a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00108023820198060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397667/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJAM — 00000111620168047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544039/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES - [TJMA — 00002431320118100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542461/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA - [TJCE — 00508709320208060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384989/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00071354420198060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383201/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TRF1 — 00002677520124013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530601/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Vara Única de Ilhéus - [TRF1 — 00002669020124013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530311/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Vara Única de Ilhéus - [TJPI — 00002160220158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526553/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c0a38197d0eaa452424eb36c0282d6f68e42aa9ec31c2a4260999f61cecc950a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)