# Registro público: TJRS — 00003114120168210140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383934/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383934.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf19f972aa76acdb1a1d5732e5a8cb0c10e405c60675907d6683e385ee49da3c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19 - **Último ato com data válida:** 2020-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-02** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-19T10:46:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-28T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-14T11:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-06-14T16:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-27T11:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-03T11:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-10T16:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-02-03T19:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-05T08:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-02T11:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-08T13:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-11T09:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-11T12:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-09T17:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-06T12:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-02T13:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-06T11:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-06T17:32:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-05-06T17:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-09T14:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-09T17:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-10T16:11:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-10T16:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf19f972aa76acdb1a1d5732e5a8cb0c10e405c60675907d6683e385ee49da3c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:28\.338664493Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf19f972aa76acdb1a1d5732e5a8cb0c10e405c60675907d6683e385ee49da3c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003114120168210140 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - Barra do Ribeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cf19f972aa76acdb1a1d5732e5a8cb0c10e405c60675907d6683e385ee49da3c - **SHA-256 do comentário:** 062f4d85625007e91f0da44a1bf214a03b6bbaf1b2561952be4b281bf13aabd7