# Registro público: TJRS — 50069159820208210072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Torres
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f293b34c51c9135de7b8d69e8b5bcd84d48bd62e84904bf3894e3d9b9ed28aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-01
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-20** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação culposa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T02:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-06T15:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-04T18:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-20T14:46:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-20T09:20:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-07-01T18:27:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-21T18:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-21T18:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-29T18:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-11-11T14:10:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-03T17:44:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-01-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-06T15:56:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-04T18:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-28T14:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T17:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T17:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-23T18:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T18:09:31.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-11-03T17:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-05T09:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T14:29:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-10T17:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T17:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-05T03:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11959)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-01-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:26\.164641243Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190503000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f293b34c51c9135de7b8d69e8b5bcd84d48bd62e84904bf3894e3d9b9ed28aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001578420208080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Torres / 2ª VARA - PIUMA
- [TJRS — 50036293420198210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Torres / 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires
- [TJDFT — 00142064920118070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Torres / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJMA — 00001412720208100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Torres / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJDFT — 00084663620138070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Torres / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- [TJPA — 00000618720178140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Torres / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJTO — 00383762820198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Torres / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00321013420178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Torres / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas