# Registro público: TRE-RN — 06002535120206200040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62dc88228a60c607f179ad185e08d4e7bc427dba9c8f4c4572f0378d977fddaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-22
- **Último ato com data válida:** 2021-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-14** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-28** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-22T11:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T16:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T19:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T14:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T14:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T18:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T03:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T03:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T16:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T16:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T16:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-14T14:41:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T11:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T17:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T13:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T16:43:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T16:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T19:55:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-14T13:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-14T13:34:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-14T14:41:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-14T14:41:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:43:14\.563000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201022111953
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62dc88228a60c607f179ad185e08d4e7bc427dba9c8f4c4572f0378d977fddaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06002586420206200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433189/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002509620206200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389985/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RN — 06002548520246200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392659/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015548620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158780/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-PI — 06002560320206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151095/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004946420206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140926/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL