# Registro público: TRE-MA — 00003014420166100051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27cbd5ffc8ecb3e177aa9a1e570d0a84b069e815980416cd4436b1a274ec09a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-05
- **Último ato com data válida:** 2017-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-24** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-05** — Recebimento (TPU 981)
> **2016-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-10T12:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T10:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T13:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T13:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T10:38:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-05T15:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-05T15:31:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-24T12:09:23.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T11:30:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-24 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-30 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:52:10\.750000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161105153129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27cbd5ffc8ecb3e177aa9a1e570d0a84b069e815980416cd4436b1a274ec09a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000603620176100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388933/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002198420166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194868/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001781220176100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388375/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001037020176100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000261620186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000356420196150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB