# Registro público: TJPE — 00000256419968170370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a70763c4c43899f68fa61f5815a5880162f25ebd05216fb8e2ce5c94b7efad08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 275
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-07-05
- **Último ato com data válida:** 2026-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Provisório (TPU 245)
> **2026-03-12** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-05T08:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-05T13:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-17T15:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-16T21:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-06T12:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-18T08:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-04T18:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-13T18:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T09:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-29T08:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-24T17:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 275 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384157.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a70763c4c43899f68fa61f5815a5880162f25ebd05216fb8e2ce5c94b7efad08.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 275 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-07-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-02-14 trata do assunto oficial «Crédito Rural»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-01-18 trata do assunto oficial «Crédito Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:11:46\.959000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960710000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a70763c4c43899f68fa61f5815a5880162f25ebd05216fb8e2ce5c94b7efad08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000380520218173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253015/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJRO — 70277973920208220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298598/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002662320188180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305804/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPE — 00000327620038171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465163/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPE — 00000321019858170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419163/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPI — 00002661720038180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305769/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJMT — 00004425720148110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267363/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMA — 00002864320188100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222451/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** a70763c4c43899f68fa61f5815a5880162f25ebd05216fb8e2ce5c94b7efad08
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000256419968170370 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 275 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a70763c4c43899f68fa61f5815a5880162f25ebd05216fb8e2ce5c94b7efad08.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a70763c4c43899f68fa61f5815a5880162f25ebd05216fb8e2ce5c94b7efad08
- **SHA-256 do comentário:** 8f1e06361da042d971c838b14ff47e1904b45d9298953e6c30ce112464c75365