# Registro público: TJSE — 00004035820148250049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FEIRA NOVA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4507f8767f80a437062b4100cbaec46f2f88d4e585d07532e55252a5d10ad0f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-30 - **Último ato com data válida:** 2015-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-10-31** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Transação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-29T09:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-29T09:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T13:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-08T09:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-08T08:59:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-11T14:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-24T12:09:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-18T10:14:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}} - 2014-10-31T11:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-30T08:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-11-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-18 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-08 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:14:12\.951000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141030120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4507f8767f80a437062b4100cbaec46f2f88d4e585d07532e55252a5d10ad0f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003279720158250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373163/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: FEIRA NOVA - [TJSE — 00002400420148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349138/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / BOQUIM - [TJRO — 70062484820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436562/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJSE — 00004044320148250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369049/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: FEIRA NOVA - [TJRO — 70017353720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424704/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 00081717920098220603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411858/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJCE — 39027040320108060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276750/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPA — 00000313920138140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034469/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 4507f8767f80a437062b4100cbaec46f2f88d4e585d07532e55252a5d10ad0f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)