# Registro público: TJSE — 00001600820148250052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CUMBE - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe573f371036bb7222637503c610a6f3ec435e6b89cf15000d252bec3bc93fdc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-25 - **Último ato com data válida:** 2016-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-03** — (TPU ) > **2016-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-02-12** — Documento (TPU 581) > **2015-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-03** — (TPU ) > **2015-01-21** — Decisão (TPU 3) > **2014-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guarda | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-03T08:36:33.000Z — (TPU None) - 2015-02-03T11:10:33.000Z — (TPU None) - 2016-09-28T09:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-04T12:36:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-04T12:36:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-18T10:54:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18162", "nome": "Cumbe/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}} - 2015-02-12T11:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T11:11:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-21T10:05:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-24T11:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-24T11:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-06T11:14:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-31T09:08:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-25T09:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-25T09:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-09-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Guarda» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - Que questão do assunto «Guarda» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - Que questão do assunto «Guarda» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001541920128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393933/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / CANHOBA - [TJSE — 00017781920188250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382502/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 5802, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / POÇO VERDE - [TJRR — 08001155820138230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207708/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / VARA CÍVEL - [TJSE — 00003307120138250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388415/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / ITABI - [TJAM — 00015561020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188444/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJAM — 00005040220178044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179940/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJPE — 00000307520188172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160600/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Guarda de Família - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE - [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CUMBE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** fe573f371036bb7222637503c610a6f3ec435e6b89cf15000d252bec3bc93fdc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** fe573f371036bb7222637503c610a6f3ec435e6b89cf15000d252bec3bc93fdc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)