# Registro público: TSE — 06002657420256250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51c3b00249199264212789a50c7931da65e8b4938cddd3fd9dbd4f203b21970f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-28
- **Último ato com data válida:** 2026-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-25** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2026-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Partidária | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-28T14:13:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-09-07T20:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-09-07T22:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-09-17T18:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-09-22T09:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-09-22T09:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-09-25T15:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-09-25T15:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-09-25T15:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-09-25T17:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-09-28T00:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-10-03T12:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-09-22T02:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-09-25T19:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-09-28T00:26:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-10-01T16:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-10-02T08:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-10-02T09:17:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-09-22T09:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-09-25T14:20:47.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-09-25T14:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-10-03T12:02:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11773)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-25 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-10-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:36:36\.852000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260828141306
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51c3b00249199264212789a50c7931da65e8b4938cddd3fd9dbd4f203b21970f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002994120246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506655/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06000146420246080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865693/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PE — 06001973220246170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840110/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002258420246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198941/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-PI — 06003458720206180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837341/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI
- [TRE-ES — 06006473920246080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834807/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003697620206150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829753/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB
- [TRE-RN — 06004713620206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828333/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11773
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 22 ª ZONA ELEITORAL