# Registro público: TJPE — 00000257220208173070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- **Classe:** Regulamentação de Visitas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e68310e2d406877f6245b87fd784e6b415f63faee0e37f0b16cd2edb7b7d40f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Desistência (TPU 463)
> **2020-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adoção de Maior | Liminar | Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T23:06:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-28T23:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-18T11:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-19T17:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-02-20T15:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-28T14:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-21T15:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-05T22:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-07T13:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-16T14:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-18T18:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-01-20T18:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-18T10:12:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-03T11:10:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-09T21:06:13.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-12-16T14:03:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7671)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e68310e2d406877f6245b87fd784e6b415f63faee0e37f0b16cd2edb7b7d40f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Maior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:13:53\.316628830Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e68310e2d406877f6245b87fd784e6b415f63faee0e37f0b16cd2edb7b7d40f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000065120198172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1203893/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802, 7671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPI — 00001350820158180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802, 7671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPA — 00432283820178140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293399/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 7671, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM
- [TJMT — 00002788820178110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383999/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPI — 00000187020168180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931403/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000378020218173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132945/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 7671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPE — 00000228320218172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901813/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 7671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJPI — 00002572120158180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205708/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000257220208173070 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Regulamentação de Visitas” e “Adoção de Maior | Liminar | Guarda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e68310e2d406877f6245b87fd784e6b415f63faee0e37f0b16cd2edb7b7d40f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e68310e2d406877f6245b87fd784e6b415f63faee0e37f0b16cd2edb7b7d40f
- **SHA-256 do comentário:** 8906bbb75293bae9cc6d1ef81a48fc80906b2dab0baf297ef9ddd2c344f5ee97