# Registro público: TJGO — 00168344020008090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a0c1ad1d45490302b4cfc929f6d43df10ac738154be12f9437688e24d59e3a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-06-19** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2018-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2018-07-12T08:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2018-07-12T08:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2018-09-14T14:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2023-06-07T17:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2023-06-07T17:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2002-02-04T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2018-07-12T08:14:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2021-06-19T07:20:27.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2022-05-12T14:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2022-05-12T14:33:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2022-08-10T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2023-06-29T17:42:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}
- 2023-09-18T17:31:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a0c1ad1d45490302b4cfc929f6d43df10ac738154be12f9437688e24d59e3a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-02-04 — procedência parcial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-19 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-06-29 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:48\.554000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000217000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a0c1ad1d45490302b4cfc929f6d43df10ac738154be12f9437688e24d59e3a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00253125620148090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305002/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / Vara Judicial
- [TJGO — 00099808620168090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709893/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJMT — 00004476119958110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJGO — 00082988519898090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195577/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJCE — 04608727120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00005672220198190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311798/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJES — 00002057420128080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311654/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00002056520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A impugnação ao valor da causa é questão processual preliminar, cuja análise deve preceder à apreciação do mérito da demanda, nos termos dos arts. 292, § 3º, 293, e 337, III, e § 5º, do CPC/2015. 1.1. No caso dos autos, deve ser julgada a impugnação ao valor da causa, ainda que extinto o processo, com resolução de mérito, pelo reconhecimento da decadência do direito. 2. Recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para exame da questão referente ao valor da causa. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. SÚMULA N. 284 DO STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É firme a orientação do STJ de que a impertinência temática do dispositivo legal apontado como ofendido resulta na deficiência das razões do recurso especial, fazendo incidir a Súmula n. 284 do STF. 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ. 3. Recurso não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000885885, publicado pelo tribunal em 4 de outubro de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.857.194, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6cad040f537d730853a02a01245cf9937e759d279cf1411d6f43cae5f9a3cc7c
- **SHA-256 do registro documental:** 2a0c1ad1d45490302b4cfc929f6d43df10ac738154be12f9437688e24d59e3a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** 2a0c1ad1d45490302b4cfc929f6d43df10ac738154be12f9437688e24d59e3a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem pede a devolução de R$ 8 mil e indenização estimada em R$ 12 mil, em cumulação, normalmente atribui R$ 20 mil à causa, sem que isso antecipe o valor que a sentença reconhecerá.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O CPC fornece critérios para pedidos frequentes

- **Âncoras documentais:** causa, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** d27f6df79c352ffbaa11207489a44ce3b4d811b38dd1cff714b77c78487a3a21
- **SHA-256 do registro documental:** 2a0c1ad1d45490302b4cfc929f6d43df10ac738154be12f9437688e24d59e3a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00168344020008090006 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação ao Valor da Causa Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a0c1ad1d45490302b4cfc929f6d43df10ac738154be12f9437688e24d59e3a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a0c1ad1d45490302b4cfc929f6d43df10ac738154be12f9437688e24d59e3a2
- **SHA-256 do comentário:** e20cb3831a26a557cb17a213f4e27e681cfb6719fb437a42f612e1c03f4a891c