# Registro público: TJSP — 00151337720018260348 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE MAUA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384334/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384334.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c2e11b6057c2903066ec4be5862da53e73386f3408563f030cf44c9cf99a2e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-27 - **Último ato com data válida:** 2021-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2005-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2005-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2005-12-02** — Julgamento (TPU 193) > **2004-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime Culposo | Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-09-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2005-12-02T16:59:03.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2005-12-02T16:59:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-12-02T17:00:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-05-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-10-17T23:09:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-23T13:33:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-03-18T14:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-12-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2005-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-05-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2004-09-27 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-12-02 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:08\.653090254Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050114223945 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c2e11b6057c2903066ec4be5862da53e73386f3408563f030cf44c9cf99a2e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00121248020058260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / 03 CRIMINAL DE MARILIA - [TJSP — 00233052420028260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE - [TJPI — 00002332420088180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / 1ª VARA DE BARRAS - [TJSP — 00022776620108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / 01 CRIMINAL DE MAUA - [TJAP — 00050574220178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPI — 00002267420098180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / VARA ÚNICA DE COCAL - [TJPI — 00002294120098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / Vara de Conflitos Fundiários - [TJRR — 08014108720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / 2ª VARA CRIMINAL