# Registro público: TJAL — 07006238220178020038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6420d639beb2ab31b1f6126528c67c4eabbce5ffce85eeda51a419d7c45f5e7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-19** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T10:52:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-16T08:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-16T02:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-15T20:37:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-15T16:26:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-15T16:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-15T14:25:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-03T16:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-03T16:28:40.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-12-03T16:28:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-03T16:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-25T19:20:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-03-17T13:01:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-17T13:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-12T10:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-12T12:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-12T10:34:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-11T17:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-12T10:52:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-11T20:37:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-11T14:46:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-15T17:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-15T17:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-20T10:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-19T15:19:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-19T13:26:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-13T16:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-13T16:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-20T11:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-14T08:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-23T12:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-21T21:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-21T13:33:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-09T08:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-02T10:09:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-28T21:31:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-28T18:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-28T14:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-28T10:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-28T09:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438436.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-25 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:10\.822000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170927210314
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6420d639beb2ab31b1f6126528c67c4eabbce5ffce85eeda51a419d7c45f5e7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07012643420218020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489831/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJPE — 00000303420168170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064512/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPE — 00000289820198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937272/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJAL — 00001654620218020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484010/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici
- [TJAL — 07007859420158020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482526/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)
- [TJPE — 00000290220228173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894044/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJPB — 00003892820108150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454618/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Vara Única de Serra Branca
- [TJPB — 00003236420158150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963116/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Vara Única de Solânea
