# Registro público: TJSP — 00214297320148260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62de4a03df2635dfa2a8e5196e1c496816088d9a8421d5b781210c7fd4d2f0f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-30
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-30T16:42:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-30T17:39:20.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-10-30T17:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T09:39:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-04T14:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T16:06:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-15T11:46:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-12-17T10:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T09:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-07T17:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T17:07:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-11T09:09:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-12T15:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-24T14:24:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-05T16:13:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-03-11T09:41:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T15:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-08T09:15:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T14:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-14T10:50:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-05-19T10:12:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T14:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T18:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-26T19:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-25T09:39:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-25T16:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T09:40:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-07T10:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-31T17:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-06T11:05:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-08-07T16:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-07T18:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-07T18:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-12T10:07:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-13T14:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-28T09:46:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-28T16:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T14:02:08.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-10-14T14:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-12T17:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62de4a03df2635dfa2a8e5196e1c496816088d9a8421d5b781210c7fd4d2f0f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-05 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-06 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-11-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-01-10 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:47:33\.120210022Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141030150854
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62de4a03df2635dfa2a8e5196e1c496816088d9a8421d5b781210c7fd4d2f0f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00157135620008260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00112040420088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPI — 00001540920188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJES — 00001280820258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00214297320148260344 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE MARILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62de4a03df2635dfa2a8e5196e1c496816088d9a8421d5b781210c7fd4d2f0f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 62de4a03df2635dfa2a8e5196e1c496816088d9a8421d5b781210c7fd4d2f0f4
- **SHA-256 do comentário:** ac667159b5bd1961fa1b9c280836dcb55c688aba50b84007b2595b5f608d86cb