# Registro público: TRT5 — 00000013920225050134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dc516ee00ded5b6bef64b456b6cc6d32f655d5f64ab8d9f6090941bb25bfaa6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Férias Coletivas | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-07T23:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-07T23:39:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-01-12T21:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-13T13:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-14T19:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-14T19:55:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-01-21T17:18:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-01-28T10:49:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-04T01:38:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-04T01:38:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-12T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-17T13:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-17T15:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-21T12:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-21T15:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-21T15:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T01:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-23T01:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-23T01:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-23T01:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-27T21:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-28T08:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-31T18:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2022-04-07T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-19T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-17T09:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-29T11:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-26T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-03T08:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-04T10:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-18T10:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-25T12:01:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-04-25T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-04-26T12:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-04-26T12:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-27T13:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-29T01:42:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2023-04-29T01:42:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-29T01:42:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000213820185140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13812, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00001067120205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13796, 13812, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00000034520225140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13812, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00001423420235230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13812, 13843, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001418020235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13812, 13843, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000038620225050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13812, 13843, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT4 — 00009806320145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13843, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT14 — 00001937520225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO