# Registro público: TJSE — 00007612220158250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8d36b906016a4b2fce035fecfe0c70b44c0da61b84a3af752faee6117f3a028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-13
- **Último ato com data válida:** 2018-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-14T13:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-19T06:28:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-10T15:53:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-12-10T08:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-14T11:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-08T09:35:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-08T09:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-08T09:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-20T14:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-10T10:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-31T13:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-31T11:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-10T09:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-16T13:30:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-16T13:30:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-18T12:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-10T09:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-25T17:53:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-22T11:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-08T09:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-10T10:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-31T16:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-31T12:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-24T13:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T09:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-08T19:00:32.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2015-09-04T10:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-01T10:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-26T08:49:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-10T15:54:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-10T15:52:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-10T15:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-13T09:46:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-13T07:35:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-08-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:23:29\.397000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150713120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8d36b906016a4b2fce035fecfe0c70b44c0da61b84a3af752faee6117f3a028

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015355820148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CAPELA
- [TJSE — 00010651120188250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00022913620128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM