# Registro público: TJCE — 00505567820218060114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384745/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384745.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5abcd7c67f4945d799a1a69b23c56b18b5dca29796690a2548637309d125df2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-03 - **Último ato com data válida:** 2025-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-07** — Morte ou perda da capacidade (TPU 268) > **2025-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-07** — Petição (TPU 85) > **2025-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-03-21** — Documento (TPU 581) > **2025-03-21** — Documento (TPU 581) > **2024-12-08** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2024-10-31** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-07T20:31:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-17T02:32:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-13T11:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-04-17T02:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-21T12:57:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-31T14:24:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-10T22:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-21T12:59:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-17T19:02:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-01T16:25:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-26T20:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-26T02:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-14T11:25:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-12-19T12:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-09T02:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-24T16:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-01T16:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-17T17:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-29T23:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-14T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-20T02:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-24T03:33:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-09-24T16:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-04T09:36:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-02-18T02:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-30T10:55:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-08T14:00:08.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) - 2024-01-09T21:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-27T02:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-04T09:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-04-11T23:02:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-05T15:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-01T16:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-09T15:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-12-08T19:38:28.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2025-08-07T17:49:54.000Z — Morte ou perda da capacidade (TPU 268) - 2021-09-28T21:42:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-04T14:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384745.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-05-08 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-08 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-07 — Morte ou perda da capacidade — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-05-08 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-12-08 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:23:56\.244965543Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210903000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e5abcd7c67f4945d799a1a69b23c56b18b5dca29796690a2548637309d125df2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02012424220238060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563010/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - [TJAP — 00035157920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322780/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 2ª Vara Cível de Macapá - [TRF1 — 00002564820104013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322809/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 01ª Lavras - [TJCE — 00088524320098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00055024220198060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO - [TJPR — 00000192119958160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322488/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00001513520144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322409/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS - [TJMT — 00003532520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320875/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** e5abcd7c67f4945d799a1a69b23c56b18b5dca29796690a2548637309d125df2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** e5abcd7c67f4945d799a1a69b23c56b18b5dca29796690a2548637309d125df2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)