# Registro público: TRT15 — 00009573320135150121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b14ee16ac668e5ec23e2c9ac183431ae6c36bd7cf7cc9690908b79797c4d3acf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-10
- **Último ato com data válida:** 2025-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-01-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-01-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arrematação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-19T13:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-02T12:58:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-23T11:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-11-26T18:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2014-03-20T14:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-29T10:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-11-11T11:54:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2015-04-23T20:19:38.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-04-23T20:19:38.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2015-04-24T10:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-24T10:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-19T18:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2015-09-01T12:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2015-09-15T11:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-07T15:03:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-03-15T11:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T15:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2017-04-07T14:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2017-06-09T00:53:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2017-06-09T00:53:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2017-06-22T00:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2017-06-22T00:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2017-06-22T15:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2017-06-27T15:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2017-06-29T00:55:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13067)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011430520125150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / Vara do Trabalho de Guaratinguetá
- [TRT15 — 00004444120135150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 2ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT1 — 00021649420135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT15 — 00004581120145150090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 3ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT1 — 00021606420125010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00021674920135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 3ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT12 — 00000703620185120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT23 — 00000875820155230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ