# Registro público: TRT24 — 00241904320185240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feadbb0b6dcf60e3b70e59768eaef31321087153e469aedf056f076e6bf68397

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Contribuição Assistencial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Outras Hipóteses de Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-12T13:20:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-12T13:20:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-03-13T10:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-15T09:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-15T09:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-16T00:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-16T00:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-24T01:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-30T13:15:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-03-30T13:17:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-04-04T20:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-17T00:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-17T00:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-11T00:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-15T13:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-16T20:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-05T09:06:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2018-10-31T12:28:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-10-31T14:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-31T18:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-18T21:15:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-01-22T00:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-22T00:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-30T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-14T08:03:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2019-06-08T14:31:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-11-18T17:07:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-11-19T10:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-20T13:51:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-11-23T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-23T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-23T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-23T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-02T16:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-12-05T00:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-05T00:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-06T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-13T00:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-09T05:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384810.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feadbb0b6dcf60e3b70e59768eaef31321087153e469aedf056f076e6bf68397.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-01-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-09-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-09-29 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-01-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:43:46\.327545259Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180312132051
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: feadbb0b6dcf60e3b70e59768eaef31321087153e469aedf056f076e6bf68397

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001202120185080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13722, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT2 — 00006764120115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310134/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006759220145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006753220115020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT17 — 00002151320165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415859/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10655, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT4 — 00008282520125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382760/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00116959420145150105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903610/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT9 — 00000594020215090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241904320185240021 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | Contribuição Assistencial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Outras Hipóteses de Estabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feadbb0b6dcf60e3b70e59768eaef31321087153e469aedf056f076e6bf68397.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** feadbb0b6dcf60e3b70e59768eaef31321087153e469aedf056f076e6bf68397
- **SHA-256 do comentário:** 97eba1e62e567f83f24dbed13f745062685fa89eb9ce4f7d2efa154534ceb14c