# Registro público: TRT19 — 00001710320255190009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2325641e46a802213407e2969f5a62c907ea529fc1c0c18a9e66a07f490a760b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-12
- **Último ato com data válida:** 2025-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-12T21:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-13T12:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-14T07:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-03-01T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-03-13T12:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-03-14T02:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-03-14T02:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-19T11:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-02T09:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-04-02T10:34:48.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-04-02T10:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-04-02T10:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-04-02T10:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-04-03T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-04-03T02:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-04-03T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-04-03T02:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-10-24T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-10-24T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-10-24T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-12T21:34:28.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-12T21:35:11.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-13T12:38:39.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-13T13:48:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-12 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-13 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-04-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-27T21:55:01\.185000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250212213428
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2325641e46a802213407e2969f5a62c907ea529fc1c0c18a9e66a07f490a760b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000746620255170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT19 — 00001726320245190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT18 — 00123355720235180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738915/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Anapolis - 04a Vara
- [TRT18 — 00124204320235180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Anapolis - 04a Vara
- [TRT19 — 00001707020245190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001718720245190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT13 — 00002821020245130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001777120265230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ