# Registro público: TRT23 — 00003450720205230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11104b98f70293c7376d617b41974e412a7c317a1d5386f14acf73acb6cbfd85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-18
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Multa Convencional | Execução Fiscal | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-18T11:19:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-20T10:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-22T13:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-23T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-14T11:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-21T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-23T07:40:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-10-23T13:58:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-10-23T13:58:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-11-13T12:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-18T11:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-18T13:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T13:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-19T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-19T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-19T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-20T10:35:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-09-20T10:50:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-23T13:58:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-11-18T08:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-18T08:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-18T13:25:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-11-18T14:39:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00003944820205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433859/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989, 13184, 13481, 13750, 13885
- [TRT23 — 00003146920225230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13481, 13750, 13885
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT12 — 00000173320205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00003615120205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13481, 13750, 13885
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT13 — 00002586320175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13481, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT5 — 00000161220205050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13481, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00000542820185140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13481, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00000018120215130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13481, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita