# Registro público: TJPB — 00005375720198150221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São José de Piranhas
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d137705bf95bd552ffcca7e3b9e56b185ea58b76bac195ca4d6b0954186a99c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra portadores de deficiência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2019-10-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-17T13:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-01-16T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-01-27T02:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-01-28T12:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-04-03T11:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-04-03T13:08:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-04-03T13:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-07-01T13:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2019-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-12-17T13:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-07-08T16:09:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-08-24T10:07:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11410](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11410)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra portadores de deficiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-28 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-25 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-03 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-07-08 trata do assunto oficial «Crimes contra portadores de deficiência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:03:57\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190517000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d137705bf95bd552ffcca7e3b9e56b185ea58b76bac195ca4d6b0954186a99c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00003756620188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11410
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPB — 00002054820208152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11410
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 7ª Vara Criminal da Capital
- [TJMA — 00001663420188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJES — 00001203820208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171686/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJRR — 08005602120178230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256725/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00020461920178160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237046/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO HELTON JORGE
- [TJDFT — 00057585820188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00093607020188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2507699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 3ª Vara Criminal