# Registro público: TJAL — 07385887920158020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385013/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385013.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 419ba727c8c07ba6ccbda68e8a51c84c65db250865b0df47501f8ede7e2bedfb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-18 - **Último ato com data válida:** 2020-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-03** — Reativação (TPU 849) > **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-31** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-31** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-20T23:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-20T08:24:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-12-20T08:24:36.000Z — Desistência (TPU 463) - 2019-12-20T08:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-20T07:45:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-12-20T07:45:09.000Z — Desistência (TPU 463) - 2019-12-20T07:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-18T07:53:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-12-18T07:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-17T22:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-17T17:54:52.000Z — Desistência (TPU 463) - 2019-07-08T16:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-08T16:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-08T16:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-22T15:04:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-20T11:31:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-23T20:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-03T09:24:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-31T20:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-31T12:16:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-01-31T12:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-19T10:34:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-01-05T00:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-04-18T15:40:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-04-19T11:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-03T20:24:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-06-03T20:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-20T23:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-24T09:21:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-24T09:21:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-29T09:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-03T20:23:37.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-01-31T09:40:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-01-29T16:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-28T04:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-31T21:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-11T04:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-04T01:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-12-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-12-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-12-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-06-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:14:27\.292000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151229104443 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 419ba727c8c07ba6ccbda68e8a51c84c65db250865b0df47501f8ede7e2bedfb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08009548620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMT — 00002778220188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJRJ — 00050736320108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08008612620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08009739220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00051203720108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00051241120098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJMT — 00003789020098110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 419ba727c8c07ba6ccbda68e8a51c84c65db250865b0df47501f8ede7e2bedfb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)