# Registro público: TJRR — 08009890520268230047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c91c1c95bd4e2cf2865bb39e13969d1bd8a1003b2fbb7aefb87379a07cfb1a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-27
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-09-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-27T10:41:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-04-27T18:58:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-07-06T11:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-09-03T12:33:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-04-27T10:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-04-27T10:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-04-27T10:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-04-27T10:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-04-27T18:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-07-03T18:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-09-02T18:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-09-03T12:38:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-09-03T12:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-09-03T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-09-03T15:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-05-07T09:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-07-03T18:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-07-16T09:16:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-09-02T18:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-09-03T12:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c91c1c95bd4e2cf2865bb39e13969d1bd8a1003b2fbb7aefb87379a07cfb1a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-27 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-03 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-29T08:50:01\.703000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260427104128
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c91c1c95bd4e2cf2865bb39e13969d1bd8a1003b2fbb7aefb87379a07cfb1a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08010049320248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403595/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08009862320238230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00004086120128110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJRR — 08002669520198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / VARA CRIMINAL
- [STJ — 00005184920128210150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881022/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJES — 00001859020228080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJES — 00001295220248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00136842620148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 0c91c1c95bd4e2cf2865bb39e13969d1bd8a1003b2fbb7aefb87379a07cfb1a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08009890520268230047 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Resistência | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL 2º TITULAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0c91c1c95bd4e2cf2865bb39e13969d1bd8a1003b2fbb7aefb87379a07cfb1a2
- **SHA-256 do comentário:** 5fb08788492c9cede3be5b8904a67abd90bd4f55d72d0d8e83a7de5a32750318