# Registro público: TRF5 — 00027967220224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a010ac07b5506fc144104836223f182948ff59d6b55b61533205888368ee4d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-06
- **Último ato com data válida:** 2023-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-06T07:50:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-09T15:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-18T14:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-18T14:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-10T10:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-12T09:22:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-12T09:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-24T12:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-04T15:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-20T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-20T00:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T00:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-22T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-22T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-26T16:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-31T15:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-09-02T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-02T11:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-04T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-04T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-04T12:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-10T10:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-10T10:41:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-11T02:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-11-11T02:35:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-02-06T07:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-18T14:40:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-10T11:00:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-07-31T12:56:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-11T02:35:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a010ac07b5506fc144104836223f182948ff59d6b55b61533205888368ee4d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-31 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-11 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-11 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-10 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:04\.126000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230206075019
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a010ac07b5506fc144104836223f182948ff59d6b55b61533205888368ee4d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05149624020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099799/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001093120194058304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015940/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Rel. TR/PB
- [TRF2 — 50195656420214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063676/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05025622420224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394614/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50038754820194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385634/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50028125920224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364137/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 00000351520268042700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230958/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [STJ — 00005531020158260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217857/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027967220224058000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Incapacidade Laborativa Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a010ac07b5506fc144104836223f182948ff59d6b55b61533205888368ee4d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a010ac07b5506fc144104836223f182948ff59d6b55b61533205888368ee4d2
- **SHA-256 do comentário:** 78ac676bf5595f1333fa07fcc2e6317b1bf2a7534ae6ae9299099945a1da935e