# Registro público: TRT4 — 00008212220125040721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59837d0c7a72fa409ade4b4632ffc033788fb497c629314088c4ad7930525224

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Reflexos | Hora Extra - Integração | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T07:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-21T00:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-21T00:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-04T00:38:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-27T00:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-27T00:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-08T00:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-19T16:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-20T17:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-04T14:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-06T02:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-19T00:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-01T01:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-26T11:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-03T00:46:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-03T00:46:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-03T00:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-03T00:46:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-16T00:18:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-16T00:18:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-28T15:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-13T00:36:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-13T00:36:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-13T00:36:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-13T00:36:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-26T00:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-26T00:19:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-03T14:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-10T17:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-30T00:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2018-09-18T19:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2018-09-19T15:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2018-10-02T14:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2018-10-16T01:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2018-10-16T01:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2018-10-24T00:26:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2018-11-12T13:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2018-11-22T01:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2018-11-22T01:24:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2018-11-23T09:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385185.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59837d0c7a72fa409ade4b4632ffc033788fb497c629314088c4ad7930525224.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-15 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T08:42:12\.294000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121002000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59837d0c7a72fa409ade4b4632ffc033788fb497c629314088c4ad7930525224

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008212220125040721 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Reflexos | Hora Extra - Integração | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59837d0c7a72fa409ade4b4632ffc033788fb497c629314088c4ad7930525224.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 59837d0c7a72fa409ade4b4632ffc033788fb497c629314088c4ad7930525224
- **SHA-256 do comentário:** b19a1ee0577e057eae8c81b3ae0749163c9f4039ed9b5e84b471b904922421d7