# Registro público: TJSC — 00033805020178240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd0733ec6493b30e112285d996a8d7229515de5035118d6172667281ec6de198

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-27
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-17** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-11T13:17:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-11-27T14:34:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-11-27T14:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-13T18:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-13T18:09:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-13T17:22:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-27T20:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-19T17:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-17T19:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-17T19:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-17T19:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-17T19:27:31.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-02-14T11:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T06:48:38.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-12T17:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-04T13:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T13:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-03T18:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T17:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T17:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T17:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-02T14:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T15:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T17:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-04T14:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-01T18:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-02T13:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-10T13:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-03T18:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-05T16:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-01T18:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-02T13:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-03T12:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-02T14:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T12:54:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-02-06T11:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T11:32:46.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2017-12-15T15:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-15T15:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-11T13:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438519.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-27 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-17 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:39:33\.039000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171127135106
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd0733ec6493b30e112285d996a8d7229515de5035118d6172667281ec6de198

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00090291720178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50073839820218240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJPR — 00000223920168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / LONDRINA - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 00094443020138240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJES — 00001758620238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJSP — 15053421420208260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPI — 00001351120188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJSP — 00018961220098260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE GUARA